TERMOS DE CONTRATAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ednéia Santana Studio — versão 1.1
1. IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO
Estes termos apresentam as condições gerais dos serviços prestados por Ednéia Santana Fotografia, nome de divulgação Ednéia Santana Studio, CNPJ 22.380.640/0001-07, representada por Ednéia Santana Pinheiro Lopes, com endereço na Rua Manoel da Silveira, 233, Novo Horizonte, Ibatiba/ES.
Contato para atendimento e assuntos de privacidade: contato@edneiasantana.com.br
2. SERVIÇOS E PACOTE CONTRATADO
O estúdio realiza ensaios de gestante, newborn, acompanhamento mensal, infantil, família, Smash the Cake, ensaios temáticos e cobertura de aniversários, batizados e demais eventos previamente acordados.
Tipo de serviço, pacote, quantidade de fotografias, duração, participantes, data, horário, local, produtos, valores e condições de pagamento serão especificados no orçamento aprovado e no contrato individual.
Fotos extras, álbuns, impressões, vídeos, deslocamentos e horas adicionais somente estarão incluídos quando expressamente previstos. Qualquer acréscimo dependerá de informação de preço e aprovação prévia do cliente.
3. AGENDAMENTO E PAGAMENTO
O preenchimento do formulário tem como finalidade coletar informações para organizar o atendimento e preparar o contrato. O envio dos dados, isoladamente, não confirma a reserva.
Quando prevista no orçamento, será necessária entrada de 30% do valor contratado para reserva da data, mediante confirmação do estúdio. No acompanhamento mensal, o pagamento será realizado no dia do ensaio, sem entrada, salvo condição específica previamente acordada.
O vencimento do saldo, parcelamento e eventuais descontos seguirão o orçamento aprovado. O envio de comprovante estará sujeito à verificação do recebimento.
4. PONTUALIDADE E DURAÇÃO DOS SERVIÇOS
A duração do ensaio ou da cobertura de aniversário ou evento será aquela prevista no pacote contratado, com horários de início e término previamente acordados.
Ensaios no estúdio
Será admitida tolerância de até 15 minutos de atraso do cliente. Esse período será descontado do tempo da sessão, sem prorrogação do horário de término, em respeito aos próximos atendimentos.
Em atrasos superiores a 15 minutos, o estúdio avaliará com o cliente a possibilidade de realizar a sessão com qualidade no tempo restante ou a necessidade de remarcação, conforme disponibilidade de agenda.
Aniversários e eventos
A fotógrafa chegará ao local com 20 minutos de antecedência ao início da cobertura para organização e preparação. Esse período não será descontado do tempo contratado.
A cobertura seguirá os horários e a duração estabelecidos no pacote. Atrasos na programação do evento não prorrogarão automaticamente o horário de encerramento.
Horas adicionais dependerão da disponibilidade da fotógrafa e da aprovação prévia do cliente quanto ao valor e ao tempo adicional.
O cliente deverá fornecer o endereço correto e as orientações de acesso, comunicando antecipadamente eventuais alterações de local ou horário.
5. REALIZAÇÃO DAS FOTOGRAFIAS
O cliente deverá conferir as informações do agendamento e observar as orientações encaminhadas pelo estúdio para preparação do ensaio ou evento.
Nos atendimentos com bebês e crianças, serão respeitados o conforto, a segurança e o ritmo de cada criança. Poses, expressões e participação dependerão dessas condições, sem imposição de situações que causem desconforto.
Referências apresentadas pelo cliente servirão como orientação. Sua reprodução exata dependerá das condições do atendimento e dos elementos previamente contratados.
6. SELEÇÃO DAS FOTOGRAFIAS
Quando o pacote envolver seleção pelo cliente, o estúdio disponibilizará uma galeria e comunicará seu acesso. A seleção deverá ser concluída em até 3 dias corridos após essa comunicação.
Caso tenha dificuldade de acesso ou necessite de mais tempo, o cliente deverá entrar em contato.
A edição das fotografias que dependem da escolha do cliente terá início após a conclusão da seleção. Enquanto a escolha estiver pendente, as etapas que dependam dela aguardarão sua conclusão.
O atraso na seleção não implicará perda automática das fotografias contratadas ou cobrança de multa não acordada.
7. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos gerais são:
Ensaios: até 5 dias úteis após a conclusão da seleção. Quando não houver seleção pelo cliente, após a realização do ensaio.
Aniversários: até 10 dias úteis após a realização do evento.
Fotografias impressas: até 30 dias corridos após a confirmação das imagens e especificações do produto.
Álbuns: até 30 dias corridos após a aprovação final da diagramação e das especificações do produto.
Para os demais eventos, o prazo será informado no orçamento antes da contratação.
A contagem começa no dia seguinte ao marco indicado. Dias úteis excluem sábados, domingos e feriados aplicáveis ao local do estúdio.
O prazo para apresentação da primeira diagramação do álbum e eventual transporte até o cliente deverá constar do orçamento.
Qualquer necessidade de alteração do prazo será comunicada ao cliente e dependerá de acordo entre as partes. Caso haja impedimento de entrega, o estúdio informará o motivo e apresentará uma proposta de solução, preservados os direitos do cliente.
8. EDIÇÃO E PRODUTOS
A quantidade de fotografias, o formato de entrega e os tratamentos incluídos serão aqueles descritos no pacote contratado.
O tratamento padrão inclui ajustes de cor, iluminação, contraste, enquadramento e correções suaves de pele, conforme o estilo apresentado no portfólio.
Alterações corporais, troca de roupas, reconstrução de elementos e outras manipulações complexas dependerão de avaliação técnica e orçamento previamente aprovado.
Pedidos de edição adicional serão avaliados pelo estúdio. Quando representarem um serviço novo, preço e prazo serão informados antes da execução. Correções de falhas do serviço não serão cobradas como edição adicional.
Álbuns e impressos serão produzidos conforme as escolhas aprovadas pelo cliente. Alterações solicitadas após a aprovação poderão exigir nova produção, mediante orçamento prévio, preservada a responsabilidade do estúdio por eventuais defeitos ou divergências em relação ao aprovado.
9. ARMAZENAMENTO DOS ARQUIVOS
A partir da disponibilização das fotografias finais ao cliente, o estúdio manterá:
Arquivos RAW, originais de captura: por 6 meses.
Arquivos JPG, correspondentes às fotografias finais: por 1 ano.
Recomenda-se que o cliente baixe as fotografias assim que disponibilizadas e mantenha cópias de segurança.
Após esses períodos, os arquivos poderão ser excluídos, tornando inviável sua recuperação ou novo fornecimento. Essa previsão não afasta a responsabilidade por falhas ocorridas durante o período de guarda ou por obrigações pendentes.
O prazo de funcionamento do link da galeria será informado na entrega e poderá ser diferente do prazo de armazenamento interno.
A guarda de arquivos RAW não significa que eles integrem o pacote adquirido. Os arquivos entregues serão os especificados no orçamento.
A exclusão observará eventuais obrigações de conservação e necessidades relacionadas a reclamações ou processos em andamento.
10. CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E IMPREVISTOS
Solicitações de cancelamento ou remarcação deverão ser comunicadas ao estúdio assim que possível. As condições aplicáveis serão aquelas previamente informadas no orçamento e no contrato, respeitados os direitos do consumidor.
Estes termos não estabelecem perda automática da entrada, multa por ausência ou taxa de remarcação.
Em situações de doença, condições climáticas inadequadas ou outros impedimentos, as partes avaliarão uma solução e registrarão o que for acordado.
Caso o estúdio não possa prestar o serviço, serão apresentadas alternativas ao cliente, sem substituição de profissional imposta unilateralmente.
Nas contratações fora do estabelecimento, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento de 7 dias, quando aplicável, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
11. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
O estúdio utiliza os dados necessários para atendimento, agendamento, contratação, pagamento e entrega, além de cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos.
Prestadores de formulário, galeria, armazenamento, pagamento e impressão poderão receber as informações necessárias às suas atividades. O estúdio adotará medidas de segurança e limitará os acessos.
Dados de crianças serão tratados considerando seu melhor interesse. Quando o tratamento depender de consentimento, este será específico e obtido do responsável legal.
Contratos e comprovantes terão conservação conforme sua finalidade e obrigações aplicáveis, separadamente dos prazos das fotografias. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais.
Pelo e-mail indicado, o titular poderá solicitar acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação quando cabível e revogação de consentimento. Poderá ser necessária confirmação de identidade.
12. DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS
A divulgação de fotografias dependerá de autorização específica, registrada separadamente do aceite destes termos.
Aceitar os serviços não autoriza automaticamente a publicação. A recusa de divulgação não altera o atendimento ou o pacote contratado.
Quando autorizada, a utilização gratuita das fotografias terá como finalidade divulgar o trabalho do Ednéia Santana Studio em seu site, portfólio, redes sociais e mostruários no estúdio.
A autorização poderá ser revogada pelo contato informado, interrompendo novas divulgações e permitindo solicitar a retirada dos canais controlados pelo estúdio.
Anúncios pagos, cessão a outras marcas e usos diferentes dependerão de autorização específica.
Para crianças e adolescentes, a autorização deverá identificar o menor e seu responsável legal, respeitando a dignidade e o melhor interesse do menor.
A escolha de um cliente não abrange outros adultos ou convidados fotografados, que deverão autorizar seu próprio uso de imagem.
13. CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
O cliente declara ter acesso a estes termos e ao orçamento antes da contratação. Condições particulares serão registradas no contrato individual, respeitadas a oferta aprovada e a legislação.
Mudanças futuras nesta página não alterarão automaticamente contratações anteriores.
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No campo de aceite do formulário, substitua “versão 1.0” por:
Li e aceito os Termos de Contratação do Ednéia Santana Studio, versão 1.1, e estou ciente da Política de Privacidade.
Mantenha a escolha “Autorizo” ou “Não autorizo” em um campo separado para divulgação das imagens e guarde a versão anterior para os aceites já recebidos.